LEI Nº 1.240/2002 DE: 06/11/02 Dispõe sobre: Proíbe a participação de Jogadores de outros municípios, nos Campeonatos Municipais de Capelinha e dá outras Providências. O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em...
LEI Nº 1.239 / 2.002 DE: 06 / 11 / 02 Dispõe sobre: Proíbe a antecipação do dia da FEIRA LIVRE no Mercado Municipal de Capelinha e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara...
LEI Nº 1.237 / 2.002 DE: 05 / 11 / 02 Dispõe sobre: Denominação ao Aeroporto Municipal de Capelinha e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono...
LEI Nº 1.236 / 2.002 DE: 21 / 10 / 02 Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.204/2002 de 14/02/2002. O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito...
LEI Nº 1.235 / 2.002 DE: 14 / 10 / 02 Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.222/2002 de 23/05/2002.   O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito...
LEI Nº 1.234 / 2.002 DE: 27/09/02 Dispõe sobre: Criação do CONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS e dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha, estado de Monas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono...
LEI Nº 1.233 / 2.002 DE: 27/09/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a doar Imóvel que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a...
LEI Nº 1.232 / 2.002 DE: 27/09/02 Dispõe sobre: Institui Cobrança de taxa para realização de Festas no Parque de Exposição Paulo Afonso e dá outras providências   O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI Nº 1.231 / 2.002. DE: 27/08/02 Dispõe sobre: Doação de Terreno para a Construção de Indústria que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono...
LEI Nº 1.230/2.002 DE: 27/08/02 Dispõe sobre: Doação de Terreno para a Construção de oficina mecânica e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Artigo...