LEI N.º 1.289 / 2004 DE 03/05/2004 Dispõe sobre: Nova Redação a dispositivos da Lei 1.274/2003 que trata da CIP – Contribuição para custeio de iluminação pública no município de Capelinha - e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha,...
LEI N.º 1.288 / 2004 DE 29/04/2004 Dispõe sobre: Concessão de subvenção à Associação Musical Capelinhense e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal,...
LEI N.º 1.287 / 2004 DE 29/04/2004 Dispõe sobre: Concessão de subvenção ao “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente” e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
LEI N.º 1.286 / 2004 DE 29/04/2004 Dispõe sobre: Autorização ao poder executivo para negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG – a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários de baixa renda...
LEI N.º 1.285 / 2004 DE 22/04/2004 Dispõe sobre: Doação de área de terreno urbano a pessoa que menciona e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI N.º 1.284 / 2004 DE 22/04/2004 Dispõe sobre: Autorização ao poder Executivo para contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG – o parcelamento de débitos do Município e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, estado...
LEI N.º 1.283 / 2004 DE 22/04/2004 Autoriza o Executivo Municipal firmar com os contribuintes parcelamento de sua dívida ativa junto do Município de Capelinha e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal,...
LEI N.º 1.282 / 2004 DE 29/03/2004 Dispõe sobre: Critérios para construções em Rua que menciona e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal Sanciono a seguinte Lei:   Art....
LEI N.º 1.281 / 2004 DE 29/03/2004 Dispõe sobre: Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2004 e dá outras providências.     A Câmara Municipal de Capelinha, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º -...
LEI Nº. 1.280 – A / 2004 DE 06/01/2004 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a realizar processo de terceirização para exploração de imóveis que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes...