LEI Nº. 1.300 / 2004 DE 20/10/2004 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal doar terreno urbano ao Sr. Galdêncio Alves de Azevedo e dá outras providências.     O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
LEI N.º 1.299 / 2004 DE 20/10/2004 Dispõe sobre: Desapropriação de área de terreno rural para fins de abertura de estrada, na comunidade de Pindaíba.   O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal,...
LEI N.º 1.298 / 2004 DE 23/09/2004 Dispõe Sobre: A fixação de remuneração dos secretários municipais para a legislatura a iniciar-se em 2005.   A Câmara Municipal de Capelinha, no uso de suas atribuições legais, em especial aos dispositivos dos artigos 29, 29A,...
LEI N.º 1.297 / 2004 DE 23/09/2004 Dispõe Sobre: A fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para a legislatura a iniciar-se em 2005.   A Câmara Municipal de Capelinha, no uso de suas atribuições legais, em especial aos dispositivos dos artigos...
LEI N.º 1.296 / 2004 DE 23/09/2004 Autoriza doação de terreno da municipalidade à Cooperativa dos Produtores de Cafés Especiais do Nordeste de Minas – CAFENOR – e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por...
LEI N.º 1.295 / 2004 DE 15/09/2004 Institui o Regime de Adiantamento para realização de Pequenas despesas de pronto pagamento e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
LEI N.º 1.294 / 2004 DE 26/07/2004 Ratifica doação de terreno à Cooperativa dos Pecuaristas, agricultores e cafeicultores de Minas Gerais - COPACAFÉ.   O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI N.º 1.293 / 2004 DE 25/06/2004 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério Público de Minas Gerais e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal,...
LEI N.º 1.292 / 2004 DE 25/06/2004 Dispõe Sobre: Autorização ao executivo municipal para adquirir e doar terreno urbano a entidade que menciona.   O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...