LEI N° 1.998/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Capelinha – MG para o Exercício 2016, considerando o índice de atualização do INPC, na forma do artigo 37...
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LEI Nº 2.002/2016, DE 20/06/2016.
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a...
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LEI Nº 2.000/2016, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre concessão do reajuste de 11,36% aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.
José Antônio Alves de Souza, Prefeito Municipal de Capelinha, Estado de Minas...
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