LEI N.º 1.885/2014, DE 18 DE JUNHO DE 2014.                    Dispõe sobre extensão do direito previsto no art. 110, Inciso I, da Lei 1.739/2012, e art. 65, Inciso I, da Lei 1.611/2010, aos Serventes Escolares efetivos da Secretaria Municipal de Educação,...
LEI Nº 1.8972014, DE 20 DE AGOSTO/2014. Autoriza desafetação e mudança de destinação de bem público de uso comum e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
LEI Nº 1.896/2014, DE 20 DE AGOSTO/2014.   Dispõe sobre: Aprovação do Loteamento denominado “RESIDENCIAL CIDADE JARDIM”, no perímetro urbano de Capelinha, e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
LEI 1.889/2014, DE 03 DE JULHO DE 2014.   Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “RESIDENCIAL MORADA NOVA II”, no perímetro urbano de Capelinha, e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais...
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LEI Nº 1.893/2014, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.   Dispõe sobre autorização à Prefeitura para permutar horas de máquinas com empresas particulares e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na...
LEI Nº 1.876/2014, DE 14 DE MAIO DE 2014.   Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Capelinha e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal,...
LEI Nº 1.890/2014, DE 15 DE JULHO DE 2014. AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ENTIDADES QUE ESPECIFICA, VISANDO À LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O Povo do Município...
LEI 1.878/2014, DE 11 DE JUNHO DE 2014.   Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “RESIDENCIAL ÁGUA SANTA”, no perímetro urbano de Capelinha, e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na...
LEI Nº 1.869/2014, DE 16 DE ABRIL DE 2014.   Dispõe sobre autorização para permuta de lotes das Áreas Institucionais do Município localizadas no “Residencial Jardim Imperial”, no perímetro urbano de Capelinha, e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha,...