LEI Nº 1755/2012, DE 20/09/2012
Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Água Santa, nesta cidade, e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu,...
LEI Nº 1754/2012, DE 20/09/2012
Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Vista Alegre, nesta cidade, e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu...
LEI Nº 1753/2012, DE 20/09/2012
Institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de Secretários, Diretores e cargos comissionados para a Administração Direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e na Administração indireta (autarquias, empresas públicas, de economia mista e fundações públicas) e...
LEI Nº 1752/2012, DE 03/09/2012.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes à...
LEI Nº 1751/2012, DE 03/09/2012
DISPÕE SOBRE: FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA OS VEREADORES E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL CAPELINHA PARA A LEGISLATURA A INICIAR EM 2013.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas...
LEI Nº 1750/2012, DE 03/09/2012
Dispõe sobre fixação dos subsídios para remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Capelinha na Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado...
LEI N° 1749/2012, DE 03/09/2012.
Cria o Fundo Municipal de Esportes de Capelinha e dá outras providências
O povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º -...
LEI N° 1748/2012 – DE 03/09/2012
Institui o Sistema Municipal de Habitação Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, cria o Fundo Local de Habitação de Interesse Social – FMHIS e dá outras providências.
TÍTULO I
Do Sistema...
LEI Nº 1.747/2012 de 14/08/2012.
Dispõe sobre denominação de rua na Vila São João Batista/Grilo e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal...
LEI 1.746/2012, DE 14/08/2012.
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Capelinha
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece as normas gerais para o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Capelinha.
§ 1?...
