Lei  1.479/08. De 07/04/08   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Associação Musical Capelinhense - AMUC” e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu sanciono e promulgo a...
Lei 1.481/08 De 09/04/08 Dispõe sobre: Subvenção financeira à Casa de Amparo ao idoso “Rosa Ferreira de Matos” e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu,...
Lei 1.482/08 De 09/04/08 Dispõe sobre: Subvenção financeira à Associação de Proteção Comunitária de Capelinha – Internato Pedro Marcelo  e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
Lei 1.500/2008 De 04/08/2008   “Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento Município Capelinha para exercício de 2009”   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes à Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte...
Lei 1.491/2008 De 27/05/08       Dispõe sobre aquisição de lote de terreno no Povoado de Chapadinha   O Prefeito Municipal – Gerson Fernandes, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:   Art. 1º – Fica o...