Lei Complementar   1.492/08 De 11/06/2008   Dispõe sobre zoneamento de uso do solo na área do entorno do Aeroporto Municipal Juscelino José Ribeiro, em Capelinha e dá outras providências.   O Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu...
Lei 1.501/2008 De 05/09/2008     Dispõe sobre sobre denominação de rua no centro da cidade, de Alameda Juarez Barbosa e dá outras providências.       O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal aprovou e eu,...
Lei 1.499/08 De 04/08/2008 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Claudinei Paulo Soares de Oliveira.       O Prefeito Municipal de Capelinha – Gerson Fernandes, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e promulgo...
Lei 1.498/08 De 04/08/2008 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Antônio Carlos Paranhos.       O Prefeito Municipal de Capelinha – Gerson Fernandes, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte...
Lei Complementar 1.495/08 De 17/07/2008     Dispõe sobre alterações na lei municipal 1.492/08 de 11/06/08, tratando do zoneamento de uso do solo no entorno do Aeroporto Municipal Juscelino José Ribeiro e dá outras providências.   O Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal...
Lei 1.488/ 2008 De 15/05/08 Dispõe sobre: Subvenção financeira ao Clube de Mães do Bairro Piedade  e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal,...
Lei 1.485/2008 De 30/04/2008     Dispõe sobre: Denominação da Rua Cianita – Bairro Vista Alegre e dá outras providências.       O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu...
Lei 1.507/2008 De 26/09/08         Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura a iniciar em 2009.           A Câmara Municipal de Capelinha, no uso de suas atribuições legais, em especial aos dispositivos dos artigos 29, 37 e 39...
Lei 1.504/2008 De 11/09/08       Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências.     O Prefeito Municipal de Capelinha – empresário Gerson Fernandes, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte...
Lei 1.508/2008 De 26/09/08         Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Secretários Municipais  para a Legislatura a iniciar em 2009.           A Câmara Municipal de Capelinha, no uso de suas atribuições legais, em especial aos dispositivos dos artigos 29, 37 e 39 da...