Lei 1.483/2008
De 09/04/2008
Dispõe sobre alteração de denominação da Travessa Manoel Coelho de Souza para Rua Luiz de França Abrantes e dá outras providências.
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de...
Lei 1.498/08
De 04/08/2008
Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Antônio Carlos Paranhos.
O Prefeito Municipal de Capelinha – Gerson Fernandes, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte...
Lei 1.505/2008
De 11/09/2008
Dispõe sobre sobre denominação de rua no Bairro Vista Alegre, de Rua Malacacheta e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito...
Lei Complementar 1.495/08
De 17/07/2008
Dispõe sobre alterações na lei municipal 1.492/08 de 11/06/08, tratando do zoneamento de uso do solo no entorno do Aeroporto Municipal Juscelino José Ribeiro e dá outras providências.
O Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal...
Lei 1.477/2008
De 17/03/2008
Dispõe sobre a denominação da Travessa São Paulo/Aeroporto no Bairro Piedade, nesta cidade, de Rua José Antônio Martins e dá outras providências.
O povo de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes junto à Câmara Municipal...
LEI N° 1.487/2008
De 30/04/2008
Institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social – SMHIS, institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, cria o Fundo Local de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Certificado...
Lei 1.485/2008
De 30/04/2008
Dispõe sobre: Denominação da Rua Cianita – Bairro Vista Alegre e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu...
Lei 1.504/2008
De 11/09/08
Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha – empresário Gerson Fernandes, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte...
Lei 1.500/2008
De 04/08/2008
“Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento Município Capelinha para exercício de 2009”
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes à Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte...
Lei 1.508/2008
De 26/09/08
Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Secretários Municipais para a Legislatura a iniciar em 2009.
A Câmara Municipal de Capelinha, no uso de suas atribuições legais, em especial aos dispositivos dos artigos 29, 37 e 39 da...
