Lei 1.491/2008 De 27/05/08       Dispõe sobre aquisição de lote de terreno no Povoado de Chapadinha   O Prefeito Municipal – Gerson Fernandes, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:   Art. 1º – Fica o...
ANEXO I PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 1 - INTRODUÇÃO.   O presente trabalho constitui o plano municipal de saneamento do município de capelinha abrangendo a sede municipal, e as comunidades de Vila Nova de Resplendor, Chapadinha, Bom Jesus do Galego, Vendinhas, São Caetano,...
Lei 1.478 /08. De 07/04/08   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a Associação de Pais e dos Excepcionais de Capelinha - APAE   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu sanciono e promulgo...
Lei 1.493/08 De 11/06/08   Estabelece período fixo anual para cobrança do IPTU e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha, estado de minas gerais, por seus legítimos representantes na Câmara municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte...
Lei 1.489/2008 De 15/05/08   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a Conferência de Nossa Senhora da Graça (Asilo São Vicente de Paulo)   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu sanciono e promulgo...
Lei 1.484/2008 De 09/04/2008     Dispõe sobre:  denominação de rua que menciona e dá outras providências.       O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a...
Lei 1.508/2008 De 26/09/08         Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Secretários Municipais  para a Legislatura a iniciar em 2009.           A Câmara Municipal de Capelinha, no uso de suas atribuições legais, em especial aos dispositivos dos artigos 29, 37 e 39 da...
Lei Complementar   1.492/08 De 11/06/2008   Dispõe sobre zoneamento de uso do solo na área do entorno do Aeroporto Municipal Juscelino José Ribeiro, em Capelinha e dá outras providências.   O Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu...
Lei 1.506/2008 De 26/09/2008     Modifica lei 1016/97 que dispõe sobre delimitação da área urbana do Município de Capelinha  e dá outras providências.       O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal aprovou e eu,...
Lei 1.486/08 De 30/04/08 “Dispõe sobre alteração da lei 1.360/06 – taxi     O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º...