Lei 1.496/2008 De 17/07/08 Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do Município de  Capelinha CAPÍTULO I DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO Art. 1º - Constituem patrimônio cultural do Município os bens de natureza material e imaterial, públicos ou particulares, tomados individualmente ou em...
LEI N° 1.487/2008 De 30/04/2008 Institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social – SMHIS, institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, cria o Fundo Local de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Certificado...
ANEXO I PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 1 - INTRODUÇÃO.   O presente trabalho constitui o plano municipal de saneamento do município de capelinha abrangendo a sede municipal, e as comunidades de Vila Nova de Resplendor, Chapadinha, Bom Jesus do Galego, Vendinhas, São Caetano,...
Lei 1.505/2008 De 11/09/2008     Dispõe sobre sobre denominação de rua no Bairro Vista Alegre, de Rua Malacacheta  e dá outras providências.       O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito...
Lei 1.503/2008 De 05/09/2008     Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Água Santa, de Rua Vicente Pereira da Silva (Sadolão)  e dá outras providências.       O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal aprovou...
Lei 1.484/2008 De 09/04/2008     Dispõe sobre:  denominação de rua que menciona e dá outras providências.       O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a...
Lei 1.502/2008 De 05/09/2008     Dispõe sobre sobre denominação de rua no Bairro Água Santa, de Rua Maria dos Anjos lauar Barbosa  e dá outras providências.       O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal...
Lei 1.490/2008 De 15/05/08   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Associação da Guarda Mirim de Capelinha” e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu sanciono e promulgo...
Lei 1.477/2008 De 17/03/2008     Dispõe sobre a denominação da Travessa São Paulo/Aeroporto no Bairro Piedade, nesta cidade, de Rua José Antônio Martins e dá outras providências.       O povo de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes junto à Câmara Municipal...
Lei 1.493/08 De 11/06/08   Estabelece período fixo anual para cobrança do IPTU e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha, estado de minas gerais, por seus legítimos representantes na Câmara municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte...