Lei 1.496/2008
De 17/07/08
Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do Município de Capelinha
CAPÍTULO I
DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO
Art. 1º - Constituem patrimônio cultural do Município os bens de natureza material e imaterial, públicos ou particulares, tomados individualmente ou em...
LEI N° 1.487/2008
De 30/04/2008
Institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social – SMHIS, institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, cria o Fundo Local de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Certificado...
ANEXO I
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1 - INTRODUÇÃO.
O presente trabalho constitui o plano municipal de saneamento do município de capelinha abrangendo a sede municipal, e as comunidades de Vila Nova de Resplendor, Chapadinha, Bom Jesus do Galego, Vendinhas, São Caetano,...
Lei 1.503/2008
De 05/09/2008
Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Água Santa, de Rua Vicente Pereira da Silva (Sadolão) e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal aprovou...
Lei 1.505/2008
De 11/09/2008
Dispõe sobre sobre denominação de rua no Bairro Vista Alegre, de Rua Malacacheta e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito...
Lei 1.484/2008
De 09/04/2008
Dispõe sobre: denominação de rua que menciona e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a...
Lei 1.502/2008
De 05/09/2008
Dispõe sobre sobre denominação de rua no Bairro Água Santa, de Rua Maria dos Anjos lauar Barbosa e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal...
Lei 1.493/08
De 11/06/08
Estabelece período fixo anual para cobrança do IPTU e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, estado de minas gerais, por seus legítimos representantes na Câmara municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte...
Lei 1.490/2008
De 15/05/08
Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Associação da Guarda Mirim de Capelinha” e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu sanciono e promulgo...
Lei 1.477/2008
De 17/03/2008
Dispõe sobre a denominação da Travessa São Paulo/Aeroporto no Bairro Piedade, nesta cidade, de Rua José Antônio Martins e dá outras providências.
O povo de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes junto à Câmara Municipal...
