LEI Nº 1.223/2.002. DE: 23/05/02 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 843/93 de 24/08/1993, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICAS MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO  MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR  DOS DIREITOS DA...
LEI Nº 1.222/2.002. DE: 23/05/02 Dispõe sobre: Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,...
LEI Nº 1.221/2.002 DE: 23/05/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em...
LEI Nº 1.220/2.002. DE: 23/05/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em...
LEI Nº 1.219/2.002 DE: 23/05/02 Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2002 e dá outras providências.   A Câmara Municipal de Capelinha, pôr seus representantes legais aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Artigo 1º - Fica...
LEI Nº 1.218/2.002. DE: 14/05/02 Dispõe sobre: Mudança de Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,...
LEI Nº 1.217/2.002 DE: 14/05/02 Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da entidade, CLUBE DE TRILHEIROS DE CAPELINHA.   O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,...
LEI Nº 1.216/2.002 DE: 14/05/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,...
LEI Nº 1.215/2002 DE: 14/05/2002 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em...
LEI Nº 1.214 / 2002 DE: 30/04/2 Dispõe sobre: criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em...