LEI Nº 1.237 / 2.002 DE: 05 / 11 / 02 Dispõe sobre: Denominação ao Aeroporto Municipal de Capelinha e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono...
LEI Nº 1.212/2002 DE: 02/04/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal de Capelinha, a doar imóvel que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito...
LEI Nº 1.226/2.002 DE: 11/06/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção ao Conselho Municipal das Associações Rurais de Capelinha e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou e eu,...
LEI Nº 1.230/2.002 DE: 27/08/02 Dispõe sobre: Doação de Terreno para a Construção de oficina mecânica e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Artigo...
LEI Nº 1.228 / 2.002 DE: 18/06/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a comprar imóvel que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a...
LEI Nº 1.215/2002 DE: 14/05/2002 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em...
LEI Nº 1.241/2.002 DE: 06 / 11 / 02 Dispõe sobre: Autoriza a aquisição de área urbana que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI Nº 1.224/2.002. DE: 03/06/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Artigo...
LEI Nº 1.214 / 2002 DE: 30/04/2 Dispõe sobre: criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em...
LEI Nº 1.213/2002 DE: 02/04/02 Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da Entidade Associação dos Moradores do Povoado de Vila Nova de Resplendor e dá outras Providências. O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara...