LEI Nº 1.229/2.002
DE: 27/08/02
“Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município Para o Exercício de 2003”
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes à Câmara Municipal aprova e eu Prefeito Municipal sanciono...
LEI Nº 1.219/2.002
DE: 23/05/02
Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2002 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Capelinha, pôr seus representantes legais aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica...
LEI Nº 1.229 / 2.002
DE: 27/08/02.
Dispõe sobre: “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município Para o Exercício 2003”
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou e...
LEI Nº 1.221/2.002
DE: 23/05/02
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em...
LEI Nº 1.214 / 2002
DE: 30/04/2
Dispõe sobre: criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em...
LEI Nº 1.224/2.002.
DE: 03/06/02
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo...
LEI Nº 1.233 / 2.002
DE: 27/09/02
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a doar Imóvel que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a...
LEI Nº 1.234 / 2.002
DE: 27/09/02
Dispõe sobre: Criação do CONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Monas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono...
LEI Nº 1.243 / 2.002
DE: 30 / 12 / 02
Dispõe sobre: Institui no Município de Capelinha. A contribuição para custeio da iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Artigo 1º - Fica instituída no Município de Capelinha a...
LEI Nº 1.237 / 2.002
DE: 05 / 11 / 02
Dispõe sobre: Denominação ao Aeroporto Municipal de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono...
