LEI Nº 1.182/2001
DE: 25/06/2001
Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da entidade “Lar Mamãe Dolores”.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º...
LEI Nº 1.181 / 2001
DE: 12/06/01
Dispõe sobre: Autorização para adquirir imóvel que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono...
LEI Nº 1.180 / 2001
DE: 12/06/01
Dispõe sobre: Instituição o Programa de Renda Mínima associada a ações sócio-educativas – “Bolsa Escola”, e determina outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
LEI Nº 1.179 / 01
DE: 31/05/01
Dispõe sobre: Aquisição de uma área de terra urbana e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal,...
LEI Nº 1.178 / 2001
DE: 25/05/2001
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a indenizar o Esporte Clube Aranãs.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a...
LEI Nº 1.177 / 2001
DE: 25/05/01
Dispõe sobre: emenda à Lei Municipal nº 1.169/2001 de 10/05/2001 – que trata Regime Previdenciário dos Servidores Públicos do Município de Capelinha.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes...
LEI Nº 1.176 / 2001
DE: 04/05/2001
Dispõe sobre: concessão de pensão por morte à viúva de servidor municipal e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou e...
LEI Nº 1.175 / 2001
DE: 04 / 05 / 2001
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a adquirir imóvel que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal...
LEI Nº 1.174/2001
DE: 04/05/2001
Dispõe sobre: utilização e administração de bens públicos e de uso especial nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Capelinha.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou...
LEI Nº 1.173 / 2001
DE: 04/05/01
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a adquirir imóvel que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito...
