LEI Nº 1.158/2000 DE: 03/10/2000 Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da “Associação dos Pequenos Produtores de Barra do Fanadinho”. O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal,...
LEI Nº 1.156/2000 DE: 18/07/2000 Dispõe sobre: “Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2001”. O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais à Câmara Municipal, aprova, e eu,...
LEI Nº 1.146/2000 DE: 18/04/2000 Dispõe Sobre: Concessão de Pensão à viúva de ex-Assessor Jurídico do Municipio, e dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,...
LEI Nº 1.147/2000 DE: 20/04/2000 Dispõe Sobre: Concessão de Subvenção a entidade CASA DO AMPARO AO IDOSO “ROSA FERREIRA DE MATOS”, e dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito...
LEI Nº 1.165/2000 DE: 28/11/2000 Dispensa fixação de diretrizes previstas nos art. 6º e 7º da Lei Federal nº 6.766/79, modificada pela Lei Federal 9.785/99, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha,...
LEI Nº 1.144/2000 DE: 17/03/2000 Emendas Modificativas à Lei Municipal n° 884/94 de 08/03/1994, que Dispõe Sobre: “Organização e Distribuição do Conselho Municipal de Saúde”, e dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal,...
LEI Nº 1.155/2000 DE: 04/07/2000 Dispõe sobre: Autorização ao Executivo Municipal, para adquirir imóvel que menciona e dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal,...
LEI Nº 1.161/2000 DE: 03/10/2000 Dispõe sobre: Autoriza a conceder isenção aos recenseadores contratados pelo IBGE para o Censo 2000. O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, decretou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a...
LEI Nº 1.152/2000 DE: 30/05/2000 Dispõe sobre: Concessão de Aposentadoria por tempo de serviço ao Servidor Público Municipal PEDRO PEREIRA BIET e dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal,...
LEI Nº 1.163/2000 DE: 03/10/2000 Dispõe sobre: Fixação de remuneração dos vereadores do Município de Capelinha para legislatura a iniciar-se em 2001. A Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, em especial aos dispositivos dos artigos 29, 29-A, 37 e 39...