LEI Nº 1.154/2000
DE: 04/07/2000
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a, doar imóveis que menciona, e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a...
LEI Nº 1.160/2000
DE: 03/10/2000
Dispõe sobre: Elevação do Povoado de Bom Jesus do Galego, a categoria de DISTRITO e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, e do Artigo...
LEI Nº 1.165/2000
DE: 28/11/2000
Dispensa fixação de diretrizes previstas nos art. 6º e 7º da Lei Federal nº 6.766/79, modificada pela Lei Federal 9.785/99, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha,...
LEI Nº 1.161/2000
DE: 03/10/2000
Dispõe sobre: Autoriza a conceder isenção aos recenseadores contratados pelo IBGE para o Censo 2000.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, decretou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a...
LEI Nº 1.146/2000
DE: 18/04/2000
Dispõe Sobre: Concessão de Pensão à viúva de ex-Assessor Jurídico do Municipio, e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,...
LEI Nº 1.143/2000
DE: 17/03/2000
Dispõe Sobre: Proíbe a realização de festas com fins lucrativos nas dependências do Mercado Municipal de Capelinha, e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
LEI Nº 1.157/2000
DE: 02/08/2000
Dispõe sobre: Amplia a Zona Urbana do Município de Capelinha.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, decretou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente Lei:
Art. 1º -...
LEI Nº 1.152/2000
DE: 30/05/2000
Dispõe sobre: Concessão de Aposentadoria por tempo de serviço ao Servidor Público Municipal PEDRO PEREIRA BIET e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal,...
LEI Nº 1.145/2000
DE: 03/04/2000
Dispõe Sobre: Autoriza o Executivo adquirir imóvel urbano que menciona, e dá outras providências.
O Povo de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art....
LEI Nº 1.144/2000
DE: 17/03/2000
Emendas Modificativas à Lei Municipal n° 884/94 de 08/03/1994, que Dispõe Sobre: “Organização e Distribuição do Conselho Municipal de Saúde”, e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal,...