LEI 1.990-2015 – DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MULHERES BAIRROS VILA OPERÁRIA E ÁGUA SANTA

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LEI Nº 1.990/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

 

Dispõe sobre declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências.

 

 

O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica reconhecida como sendo de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES UNIDAS PELOS BAIRROS VILA OPERÁRIA E ÁGUA SANTA, devidamente localizada no município de Capelinha, Rua Ubá, nº 501, Bairro Vila Operária, nesta e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob p nº 22.019.307/0001-77.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Capelinha (MG), 29 de dezembro de 2015.

 

 

 

 

JOSÉ ANTÔNIO ALVES DE SOUSA

Prefeito Municipal

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