LEI N.º 1.631/2010 – DENOMINAÇÃO RUA ITINGA

0
259

LEI N.º 1.631/2010 DE 30/12/2010

 

Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º – Fica denominada como Rua RIO ITINGA, uma Rua sem nome oficial no Bairro Maria Lúcia, na sede do Município de Capelinha.

 

Art. 2º – A Rua de que se trata o artigo anterior liga a Rua Juventino Vieira à Rua Sebastião Vieira.

 

Art. 3º – A Prefeitura Municipal através de seu Departamento competente providenciará:

 

I – A confecção e colocação de placas indicativas nos pontos estratégicos da mencionada Rua;

 

II – A comunicação oficial da referida denominação aos órgãos dos CORREIOS, CEMIG, COPASA, TELEMAR, OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL e outros necessários.

 

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Capelinha (MG), 30 de dezembro de 2010.

PEDRO VIEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

OBS.: Esta Lei é de autoria do Vereador Cleuber Luiz de Miranda

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui