Lei 1.504/2008 – Plano Municipal de Saneamento

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Lei 1.504/2008

De 11/09/08

 

 

 

Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências.

 

 

O Prefeito Municipal de Capelinha – empresário Gerson Fernandes, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.

 

 

 

 

 

Art. 1º – O Executivo fica autorizado implantar o Plano Municipal de Saneamento discriminado e constante do Anexo I.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Capelinha, 04 de agosto de 2008.

 

 

 

 

 

 

Gerson Fernandes

Prefeito Municipal

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