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LEI Nº 2.002/2016, DE 20/06/2016.
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a...
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LEI Nº 2.001/2016, DE 12 DE MAIO DE 2016.
Dispõe sobre: regulamenta a distribuição de Proposições pelo Presidente da Câmara e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes junto à Câmara Municipal,...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.995/2016, DE 14 DE MARÇO/2016.
Revoga os incisos I, II, II e III do artigo 92; os artigos 93, 94, 104, 105 e 106, bem como os itens VII e XI do Anexo II, todos da Lei...
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