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LEI Nº 1.993/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016.
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha e Atualiza a Lei Municipal nº 1851/2013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, com...
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LEI Nº 2.000/2016, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre concessão do reajuste de 11,36% aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.
José Antônio Alves de Souza, Prefeito Municipal de Capelinha, Estado de Minas...
LEI Nº 1.997/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Renegociação de Dívida do Município de Capelinha e da Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais -...
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LEI Nº 1.999/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
LEI Nº 1.992/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei 1.966/2015, de 14/12/2015, que dispõe sobre subvenção financeira à entidade “Casa de Amparo Rosa Ferreira de Matos” e dá outras providências.
O povo do município...