Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 1.648/11, de 14/04/2011, que dispõe sobre autorização para utilização de bens e espaços públicos para realização de festas e eventos por particulares e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado...
LEI Nº 1.814/2013, DE 1º DE JULHO DE 2013.
Dispõe sobre denominação à Rua Domingos Pimenta de Figueiredo, localizada no Bairro Subestação e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na...
LEI Nº 1.843/2013, DE 02/12/2013
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a...
LEI Nº 1.809/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013.
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 1.748/2012, de 03/09/2012, que institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social SMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social –...
LEI Nº 1.812/2013, DE 1º DE JULHO/2013.
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Capelinha e dá outras providências.
O povo de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
Dispõe sobrerecomposição salarial dos vencimentos dos servidores do Magistério da Educação Básica do Município de Capelinha e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na Câmara Municipal, aprovou e eu,...
LEI 1.850/2013, DE 18/12/2013.
Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “JARDIM BURITIS”, no perímetro urbano de Capelinha, e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu,...
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art....
LEI 1.840/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre denominação de UBS (Unidade Básica de Saúde) e dá Outras Providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu,...
LEI Nº 1.825/2013, DE 25/10/2013.
Institui o Dia Municipal do Evangélico, a realização de sua Festa Gospel e dá outras providências.
O Povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito...