Dispõe sobre Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em...
LEI 1.839/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre denominação de UBS (Unidade Básica de Saúde) e dá Outras Providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu,...
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art....
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.805/2013, DE 25 DE JUNHO/2013
Dispõe Sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Capelinha.
A Câmara Municipal de Capelinha aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a Estrutura Administrativa...
LEI Nº 1.829/2013, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a Associação dos Municípios do Alto Jequitinhonha – AMAJE e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de...
LEI 1.846/2013, DE 10/12/2013.
Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL”, no perímetro urbano de Capelinha, e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI N.º 1.820/2013, DE 20/09/2013.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Angelândia, Aricanduva, Capelinha, Leme do Prado, Minas Novas, Turmalina, Veredinha, Chapada no Norte e José Gonçalves de Minas, para constituir o Consórcio Intermunicipal para o...
LEI Nº 1.821/2013, DE 20/09/2013.
Dispõe sobre revogação da 1754/2012, de 20/09/2012, que denominou via pública no Bairro Vista Alegre, nesta cidade, e dá denominação de Rua Opala à mesma rua.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,...
LEI 1.836/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre denominação de UBS (Unidade Básica de Saúde) e dá Outras Providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu,...
LEI Nº 1.809/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013.
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 1.748/2012, de 03/09/2012, que institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social SMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social –...