Dispõe sobre concessão de Incentivo para quitação de débitos municipais inscritos em Dívida Ativa.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo...
LEI 1.846/2013, DE 10/12/2013.
Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL”, no perímetro urbano de Capelinha, e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI 1.852/2013, DE 18/12/2013.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capelinha para o Exercício Financeiro de 2.014 e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono...
LEI Nº 1.817/2013, DE 19/08/2013.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para permutar horas de máquinas com empresa particular que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal,...
LEI 1.837/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre denominação de UBS (Unidade Básica de Saúde) e dá Outras Providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu,...
LEI 1.831/2013, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre denominação de rua e dá Outras Providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu...
LEI Nº 1.810/2013, DE 01/07/2013.
Institui a regulação, controle, avaliação e auditoria das ações e serviços de saúde do município de Capelinha e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI Nº 1.842/2013, DE 02/12/2013.
Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, suas derivações e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou...
Dispõe sobre mudança de denominação do Beco Argentina, localizado no Centro de Capelinha e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em...
LEI Nº 1.816//2013, DE 09/08/2013.
Dispõe sobre participação do Município de Capelinha/MG no Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável da Região do Alto Jequitinhonha – COPIDASURAJE - entre os municípios .Angelândia, Aricanduva, Capelinha, Chapada do Norte, José Gonçalves...