Dispõe sobre declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art....
LEI Nº 1803/2013, DE 25/06/2013.
Autoriza a cobrança dos estabelecimentos particulares pela coleta de resíduos sólidos de saúde pertencentes aos grupos “A, B e E” recolhidos pelo Município através de Convênio com a AMAJE – Associação dos Municípios da Microrregião...
Dispõe sobre mudança de denominação do Beco Argentina, localizado no Centro de Capelinha e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em...
LEI Nº 1.812/2013, DE 1º DE JULHO/2013.
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Capelinha e dá outras providências.
O povo de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI Nº 1.822/2013, DE 20/09/2013.
Dispõe sobre subvenção financeira à Conferência Nossa Senhora da Graça da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
LEI 1.831/2013, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre denominação de rua e dá Outras Providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu...
DISPÕE SOBRE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A INICIATIVA PRIVADA PARA A ADOÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS NO PERÍMETRO URBANO DE CAPELINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes...
LEI Nº 1.843/2013, DE 02/12/2013
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a...
Dispõe sobre autorização ao Sr. Prefeito Municipal para se ausentar do município e do País.
O povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte...
LEI Nº 1.809/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013.
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 1.748/2012, de 03/09/2012, que institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social SMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social –...