LEI Nº 1.810/2013, DE 01/07/2013.   Institui a regulação, controle, avaliação e auditoria das ações e serviços de saúde do município de Capelinha e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
Dispõe sobre mudança de denominação do Beco Argentina, localizado no Centro de Capelinha e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em...
LEI Nº 1.824/2013, DE 11/10/2013.   Dispõe sobre autorização para permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em...
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:   Art....
LEI Nº 1.815/2013, DE 04 DE JUNHO/2013.   Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Termo de Acerto de Contas entre a Prefeitura Municipal de Capelinha e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA-MG.   O Povo do Município de Capelinha,...
LEI 1.833/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.   Dispõe sobre denominação de UBS (Unidade Básica de Saúde) e dá Outras Providências.     O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu,...
LEI Nº 1.842/2013, DE 02/12/2013.   Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, suas derivações e dá outras providências.     O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou...
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 1.648/11, de 14/04/2011, que dispõe sobre autorização para utilização de bens e espaços públicos para realização de festas e eventos por particulares e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado...
LEI 1.835/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.   Dispõe sobre denominação de UBS (Unidade Básica de Saúde) e dá Outras Providências.     O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu,...
Dispõe sobre Alteração de dispositivo da Lei 1.768/2012, de 21/12/2012, que dispõe sobre Subvenção financeira à entidade “Casa de Amparo Rosa Ferreira de Matos” e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus...