LEI Nº 1.807/2013 de 25/06/2013.
Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde do Bairro Vista Alegre e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na Câmara Municipal, aprovou e eu,...
Dispõe sobre Alteração de dispositivo da Lei 1.768/2012, de 21/12/2012, que dispõe sobre Subvenção financeira à entidade “Casa de Amparo Rosa Ferreira de Matos” e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus...
Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “Residencial Morada Nova”, no perímetro urbano de Capelinha, e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal,...
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprova,...
Autoriza o Município a realizar acordos judiciais até o limite do valor do maior benefício do regime geral de previdência social.
O Povo do Município de Capelinha, porseus representantes na Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, emseunome, sanciono a...
LEI Nº 1.821/2013, DE 20/09/2013.
Dispõe sobre revogação da 1754/2012, de 20/09/2012, que denominou via pública no Bairro Vista Alegre, nesta cidade, e dá denominação de Rua Opala à mesma rua.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,...
LEI N.º 1.834/2013, DE 28/11/2013.
Dispõe declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na...
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art....
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 1.648/11, de 14/04/2011, que dispõe sobre autorização para utilização de bens e espaços públicos para realização de festas e eventos por particulares e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado...
Dispõe sobreadaptação da Lei Municipal nº 1.536/2009 de 13/05/2009 à Lei Federal nº 12.696/2012, alterando o prazo de mandato e criando direitos sociais aos Conselheiros Tutelares.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais,...