LEI Nº 1.842/2013, DE 02/12/2013.   Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, suas derivações e dá outras providências.     O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou...
LEI 1.849/2013, DE 18/12/2013. Dispõe sobre parcelamento do valor financeiro relativo à venda de terreno do cemitério Público Municipal de Capelinha e dá outras providências                                                    O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na...
LEI Nº 1.848/2013, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.   Dispõe sobre: Alteração de dispositivos das Leis 1.301/2004, de 22/12/2004, 1.572/2009, de 18/012/2009, 1.773/2012, de 21/12/2012 e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus...
LEI Nº 1.804/2013, DE 25/06/2013.   Dispõe sobre administração do Cemitério Público Municipal, venda/concessão de terrenos para sepulturas e dá outras providencias.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu,...
LEI Nº 1.825/2013, DE 25/10/2013.   Institui o Dia Municipal do Evangélico, a realização de sua Festa Gospel e dá outras providências.     O Povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito...
LEI Nº 1.843/2013, DE 02/12/2013   Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.     O povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a...
LEI Nº 1.810/2013, DE 01/07/2013.   Institui a regulação, controle, avaliação e auditoria das ações e serviços de saúde do município de Capelinha e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI 1.846/2013, DE 10/12/2013.   Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL”, no perímetro urbano de Capelinha, e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “Residencial Morada Nova”, no perímetro urbano de Capelinha, e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal,...
LEI Nº 1.812/2013, DE 1º DE JULHO/2013.   Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Capelinha e dá outras providências.   O povo de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...