LEI Nº 1.159/2000
DE: 03/10/2000
Dispõe sobre: A Fixação de remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito municipal para a legislatura a iniciar-se em 2001.
A Câmara Municipal de Capelinha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial aos dispositivos...
LEI Nº 1.162/2000
DE: 03/10/2000
Dispõe sobre: Fixação de remuneração dos Secretários Municipais de Capelinha para legislatura a iniciar-se em 2001.
A Câmara Municipal de Capelinha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial aos dispositivos dos artigos...
LEI Nº 1.147/2000
DE: 20/04/2000
Dispõe Sobre: Concessão de Subvenção a entidade CASA DO AMPARO AO IDOSO “ROSA FERREIRA DE MATOS”, e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito...
LEI Nº 1.155/2000
DE: 04/07/2000
Dispõe sobre: Autorização ao Executivo Municipal, para adquirir imóvel que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal,...
LEI Nº 1.165/2000
DE: 28/11/2000
Dispensa fixação de diretrizes previstas nos art. 6º e 7º da Lei Federal nº 6.766/79, modificada pela Lei Federal 9.785/99, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha,...
LEI Nº 1.143/2000
DE: 17/03/2000
Dispõe Sobre: Proíbe a realização de festas com fins lucrativos nas dependências do Mercado Municipal de Capelinha, e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
LEI Nº 1.163/2000
DE: 03/10/2000
Dispõe sobre: Fixação de remuneração dos vereadores do Município de Capelinha para legislatura a iniciar-se em 2001.
A Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, em especial aos dispositivos dos artigos 29, 29-A, 37 e 39...
LEI Nº 1.150/2000
DE: 02/05/2000
Dispõe sobre: Uma doação de lote para a Empresa Railma Oliveira e Silva. E dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a...
LEI Nº 1.157/2000
DE: 02/08/2000
Dispõe sobre: Amplia a Zona Urbana do Município de Capelinha.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, decretou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente Lei:
Art. 1º -...