Ratifica o Contrato de Programa para a implementação e execução do Sistema de InspeçãoMunicipal (SIM/SISBI) no âmbito do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Alto SuaçuíGrande, e dá outras providências
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Inclui no calendário de eventos de Capelinha a realização da Festa de Nossa Senhora da Conceição do Distrito de Chapadinha, município de Capelinha e dá outras providências
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Inclui do Calendário Oficial de Eventos de Capelinha a realização da Festa de Santa Luzia da Comunidade de Letreiro , no Município de Capelinha e dá outras providências
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Autoriza doação de imóvel para Vilma de Fátima Gomes dos Santos e dá outras providências
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Altera a Lei Municipal nº 1.892/2014 de 30 de julho de 2014, que regulamenta a publicação de licitações pelo Poder Executivo
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Câmeras de videomonitoramento em determinados espaços públicos do município de Capelinha e dá outras providências.
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Reestrutura o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Capelinha/MG o evento denominado ''Sede Santos'' , e dá outras providências.
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 ( HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
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