Lei nº 1.324/2005
Dispõe sobre extinção do Regime de Previdência Própria do Município de Capelinha, com conseqüente revogação de leis e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu...
LEI N.º 1.318 / 2005
DE 04/05/2005
Regulamenta o disposto no art. 100, § 5º da constituição da República e dispõe sobre o pagamento de obrigações de pequeno valor pela Fazenda Municipal.
O Prefeito Municipal de Capelinha, faço saber que a Câmara...
LEI N.º 1.339 / 2005
DE 29/11/2005
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º na Lei 1.329/05 de 06/09/2005 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha, Senhor Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha, aprovou...
Lei Municipal 1.331/2005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder descontos no pagamento antecipado do IPTU.
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica...
LEI N.º 1.332 / 2005
DE 22/09/2005
Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Capelinha para o Exercício de 2006.
O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
Lei Municipal 1.309/2005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal promover doações de natureza social a famílias carentes e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo, sanciona...
LEI N.º 1.314 / 2005
DE 19/04/2005
Dispõe sobre: A instalação do Programa Médico de Saúde da Família – PSF.
A Câmara Municipal de Capelinha por seus representantes legais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - fica o...
LEI N.º 1.310 / 2005
DE 19/04/2005
Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo que menciona e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal,...
LEI N.º 1.335 / 2005
DE 26/10/2005
Dispõe sobre: Denominação de via pública na sede do Municipio e dá outras providências.
O povo de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono...
Lei Municipal 1.313/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar concessão de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores do...