Lei 2.273-2021 – Altera os dispositivos dos parágrafos 2º e 3º e acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 10º da lei municipal nº 1.913-2014 – regulamentação do Capelinhense Ausente
Arquivo substituído em 7 de agosto de 2023
Lei 2.273-2021 – Altera os dispositivos dos parágrafos 2º e 3º e acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 10º da lei municipal nº 1.913-2014 – regulamentação do Capelinhense Ausente
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