LEI Nº 1.970/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre denominação do CREAS – Centro de Referência Especializada de Assistência Social do Bairro Água Santa e dá outras Providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o CREAS – Centro de Referência Especializada de Assistência Social localizado no Bairro Água Santa denominado de CREAS “RAIMUNDO ALVES SOYER”.
Art. 2º – Caberá ao Executivo Municipal a confecção e instalação de placas indicativas com a denominação do citado CREAS – Centro de Referência Especializada de Assistência Social, bem como comunicar aos órgãos como Correios, COPASA, CEMIG, Setor de Arrecadação Municipal, operadoras de telefonia fixa e móvel e a quem mais possa interessar.
Art. 3º – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias previstas no Orçamento Anual da Prefeitura Municipal.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Capelinha (MG), 14 de dezembro de 2015.
José Antônio Alves de Sousa
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
A denominação proposta para o CREAS – Centro de Referência Especializada de Assistência Social localizado no Bairro Água Santa é uma homenagem ao cidadão capelinhense Raimundo Alves Soyer, popularmente conhecido como Dão Soyer.
Dão Soyer foi funcionário público da Prefeitura de Capelinha e era admirado pela sua polidez, seu espírito religioso e comunitário, além de ter sido pai de família exemplar. Participava ativamente da sociedade Capelinhense, tendo sido confrade da Conferência de São Vicente de Paulo, sócio e presidente do extinto Aranãs Esporte Clube e grande apoiador do esporte na cidade. Foi um dos idealizadores da tradicional Festa do Capelinhense Ausente, cuja primeira edição ocorreu no ano de 1.987.
É, portanto, justa a homenagem que a Prefeitura de Capelinha presta à memória de Raimundo Alves Soyer, ligando o seu nome a um órgão público de serviços à comunidade.
José Antônio Alves de Sousa
Prefeito Municipal
