LEI Nº 1.668/2011 de 13/07/2011.
Dispõe sobre: OPoder Executivo autoriza a instituição da FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO VICENTE DE PAULO e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º– Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir e contribuir com sua manutenção a FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO VICENTE DE PAULO DE CAPELINHA, com o objetivo de prestar serviços de saúde de caráter social, com sede no Município.
Art. 2º– A Fundação terá natureza jurídica de direito privado, nos termos dos artigos 62 a 69 do Código Civil Brasileiro, e será regida por estatuto elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Ministério Público Estadual.
§ 1º. Após a aprovação do Ministério Público, o Estatuto da Fundação se fará por Decreto regulamentado pelo Prefeito Municipal, a quem caberá ainda a indicação e nomeação dos integrantes dos primeiros Conselhos Curador, Diretor e Fiscal da Fundação, devendo, quando do término do mandato dos integrantes dos Conselhos acima especificados, serem observadas as disposições constantes do Estatuto da Fundação.
I – O Conselho Curadordeve ser composto por:
a) 01 (um) médico que compõe o corpo clínico da Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo;
b) 01 (um) funcionário da Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo que não seja médico;
c) 01 (um) representante do Conselho Municipal de Saúde indicado por seu Presidente;
d) 02 (dois) representantes do Poder Executivo local indicado pelo Prefeito Municipal;
e) 01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal que não seja Vereador;
f) 02 (dois) representantes da sociedade civil escolhido pelas entidades consideradas de interesse público;
g) 01 (um) profissional da área de saúde escolhido pelos profissionais da área de saúde domiciliados e atuantes em Capelinha;
II – O Conselho Diretordeve ser composto por:
a) Diretor Presidente
b) Diretor Vice-Presidente
c) Diretor Financeiro
III – O Conselho Fiscal deve ser composto por 03 (três) pessoas, de reputação ilibada, atuantes no Município de Capelinha, sendo um com formação superior em Contabilidade, um com formação superior em Administração e outro com formação superior em Direito, a serem eleitos por seus pares em reunião dos respectivos órgãos de classes.
§ 2º. Os integrantes do Conselho Curador escolherão, entre seus membros, aqueles que integrarão o Conselho Diretor e os respectivos cargos.
Art. 3º – A Fundação contará com 01 (um) Superintendente Executivo, que será responsável pela gestão técnica, patrimonial, financeira, administrativa e operacional a ser contratado pelo Conselho Diretor da Fundação Hospitalar para exercer atividade remunerada e deverá ter curso superior e especialização em Gestão Hospitalar.
Art. 4º– A Fundação gozará de autonomia administrativa e financeira, assegurada, especialmente, por dotações orçamentárias e saldos de fim de exercícios, patrimônio próprio e renda dele decorrente, aplicação de suas receitas, assinatura de contratos e convênios com outras instituições.
Parágrafo único. A arrecadação da Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo será proveniente de: financiamento pelo SUS, a partir de contrato ou convênio a ser celebrado com a fundação; transferência de recursos pelo instituidor, ou seja, pelo Município de Capelinha; reembolso das despesas realizadas em função de atendimentos prestados por unidades públicas a beneficiários de planos privados de saúde; subvenções, doações e eventuais rendimentos oriundos de aplicações financeiras; convênios e parcerias para pesquisa, além de quaisquer outras fontes lícitas de recebimento de recursos;
Art. 5º– Para a constituição da Fundação, o Poder Executivo doará para a Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo os seguintes bens móveis, equipamentos, materiais, utilizados na prestação dos serviços de saúde e que atualmente guarnecem o Hospital Municipal São Vicente de Paulo:
(02) poltrona estofada preta com 01 lugar em bom estado no valor de R$99,00 (cada); (01) cadeira giratória em bom estado no valor de R$135,00; (01) cadeira de aço em bom estado no valor de R$72,00; (01) mesinha de aço com 02 repartições em estado regular no valor de R$31,50; (01) cadeira de ferro pequena em estado regular no valor de R$27,00; (01) suporte para soro em estado regular no valor de R$54,00; (01) armário pequeno de aço e vidro em estado regular no valor de R$85,50; (01) armário pequeno de aço e vidro em bom estado no valor de R$72,00; (01) aspirador pequeno Aspiramax em bom estado no valor de R$54,00; (01) maca de aço com rodízios em estado regular no valor de R$180,00; (01) mesinha de aço com 02 repartições em estado regular no valor de R$27,00; (01) mocho mecânico em bom estado no valor de R$135,00; (01) armário fixo de aço Itatiaia em bom estado no valor de R$180,00; (01) foco luminoso com pedestal em bom estado no valor de R$162,00; (01) mesinha de aço com 02 repartições em estado regular no valor de R$27,00; (01) armário de aço com 02 portas médio em estado regular no valor de R$198,00; (01) foco luminoso com pedestal em estado regular no valor de R$108,00; (01) armário de aço com 04 gavetas em estado regular no valor de R$297,00; (01) impressora HP deskjet 710c em bom estado no valor de R$225,00; (01)mesinha para computador em bom estado no valor de R$125,00; (01) mesa de aço com 04 gavetas em estado regular no valor de 133,20; (01) armário de aço com 02 portas em estado regular no valor de R$315,00; (01) armário de aço com 02 portas em bom estado no valor de R$351,00; (01) cadeira fixa comum em estado regular no valor de R$35,00; (01) cadeira estofada azul com rodízios em bom estado no valor de R$90,00; (01) cofre de aço grande em bom estado no valor de R$720,00; (01) cadeira giratória com rodízios em estado regular no valor de R$90,00; (01( cadeira de aço em estado regular no valor de R$45,00; (01) cadeira fixa comum em estado regular no valor de R$36,00; (01) divisória com rodízios em estado regular no valor de R$117,00; (01) mesinha de aço com 02 repartições em estado regular no valor R$31,50; (01) prateleira de aço com 06 repartições em estado regular no valor R$99,50; (01) cadeira de madeira em estado regular no valor de R$23,40; (01) mesinha para computador em estado regular no valor de R$81,00; (01) mesinha de aço com 02 repartições em estado regular no valor de 27,00; (01) mesinha de aço com 01 repartição em estado regular no valor de R$27,00; (01) cadeira giratória com rodízios em estado regular no valor de R$90,00; (01) armário de aço com 02 portas em estado regular no valor de R$315,00; (01) cadeira de aço comum em estado regular no valor de R$45,00; (02) porta curativo cremado em bom estado no valor de R$270,00; (01) ventilador Arno em bom estado no valor de R$63,00; (01) mesa de madeira com 03 gavetas em bom estado no valor de R$180,00; (01) cadeira de aço em bom estado no valor de R$45,00; (01) cadeira fixa comum em bom estado no valor de 36,00; (01) mesinha de aço com 02 repartições em bom estado no valor de R$27,00; (01) microcomputador Intel Celeron em bom estado no valor de R$880,00; (01) refrigerador cônsul 280 L em bom estado no valor de R$675,00; (01) central de alarme Linnear em bom estado no valor de R$378,00; (01) caixa térmica Thermos em bom estado no valor de R$63,00; (01) cadeira fixo de aço em estado regular no valor de R$45,00; (01) cadeira estofada preta fixa em bom estado no valor de R$27,00; (01) armário de aço com 02 portas em bom estado no valor de R$315,00; (01) balcão de aço em estado regular no valor de R$252,00; (01) farmácia móvel com 04 repartições em bom estado no valor de 342,00; 01 cadeira alta com encosto em bom estado no valor de R$99,00; (03) prateleira de aço com 06 repartições em bom estado no valor de R$108,00 (cada); (01) mesa para computador em bom estado no valor de R$117,00; (01) bebedouro Arco Íris com 02 torneiras em bom estado no valor de R$360,00; (01) armário fixo com 02 portas marca Itatiaia em bom estado no valor de R$162,00; (01) mesa de madeira sem gavetas em bom estado no valor de R$81,00; (01) fogão industrial com 02 bocas em bom estado no valor de R$189,00; (01) mesa de ardósia com 06 tamboretes em bom estado no valor de 387,00; (01) refrigerador Elegance 290 em bom estado no valor de R$450,00; (01) fogão industrial com 06 bocas em bom estado no valor de R$342,00; (01) forno Daki Mod. Couraçado em estado regular no valor de R$252,00; (01) armário fixo com 03 portas marca Itatiaia em bom estado no valor de R$189,00; (01) mesa de madeira sem gavetas em bom estado no valor de R$59,40; (01) filtro Europa em bom estado no valor de R$72,00; (01) máquina de secar roupas marca Usui em estado regular no valor de R$810,00; (01) máquina de passar roupas Usui em estado regular no valor de R$540,00; (01) carrinho cromado para roupas em estado regular no valor de R$216,00; (01) armário de aço com 02 portas em bom estado no valor de R$315,00; (01) mesa de madeira sem gavetas em estado regular no valor de R$81,00; (01) ventilador Arno em estado regular no valor de R$54,00; (01) mesa de madeira sem gavetas em estado regular no valor de R$72,00; (01) mesinha de aço com 02 repartições em estado regular no valor de R$31,50; (01) banco de aço e madeira em estado regular no valor de R$90,00; (01) cadeira de aço fixa em estado regular no valor de R$45,00; (01) extintor de pó químico em bom estado no valor de R$162,00; (01) máquina de lavar industrial em estado regular no valor de R$765,00; (01) máquina centrífuga em estado regular no valor de R$450,00; (01) carrinho cromado para roupas em estado regular no valor de R$261,00; (01) TV 14” Magnavox em bom estado no valor de R$270,00; (01) cadeira de madeira em estado regular no valor de R$40,50; (01) receptor Visiontec em bom estado no valor de R$180,00; (01) banco estofado de ferro com 04 lugares em estado regular no valor de R$378,00; (01) banco estofado de ferro com 02 lugares em estado regular no valor de R$162,00; (01) banco de sucupira em estado regular no valor de R$189,00; (01) maca de transferência com leito e rodízios em bom estado no valor de R$720,00, (01) suporte para maca móvel em bom estado no valor de R$270,00; (01) foco luminoso grande em bom estado no valor de R$288,00; (01) banco de ferro e estofado com 04 lugares em bom estado no valor de R$306,00; (03) suporte de aço para saco de roupas e bom estado no valor de R$162,00 (cada); (01) mesa de madeira com 03 gavetas em estado regular no valor de R$144,00; (01) carrinho porta curativo em bom estado no valor de R$324,00; (01) cadeira de sucupira em estado regular no valor de R$40,50; (01) cadeira de aço dobrável em estado regular no valor de R$27,00; (01) cadeira de madeira em estado regular no valor de R$36,00; (01) nebulizador em estado regular no valor de R$252,00; (01) longarina com 03 lugares em bom estado no valor de R$81,00; (01) balança adulto Welmy em bom estado no valor de R$351,00; (01) carrinho para transporte de oxigênio em bom estado no valor de R$162,00; (01) cadeira de rodas em estado regular no valor de R$144,00; (01) cadeira de rodas em estado regular no valor de R$126,00; (02) cadeira de rodas em bom estado no valor de R$162,00 (cada); (01) cadeira de rodas em bom estado no valor de R$180,00; (01) carrinho Tp supermercado em estado regular no valor de R$135,00; (01) cadeira de rodas para banho em estado regular no valor de R$99,00; (01) cadeira de rodas para banho em bom estado no valor de R$99,00; (01) receptor Tecsat T.1200 em estado regular no valor de R$180,00; (01) Tv 20” Philips em bom estado no valor de R$360,00; (03) carrinho de transporte para oxigênio em bom estado no valor de R$162,00 (cada); (02) suporte de ferro para saco de roupas em bom estado no valor de R$135,00(cada) ; (01) porta curativo 7 repartições em estado regular no valor de R$171,00; (01) aspirador Aspiramax em bom estado no valor de R$72,00; (01) mesa de ferro com 02 gavetas em estado regular no valor de R$117,00; (01) mesa de ferro com 02 repartições em estado regular no valor de 27,00; (01) Tv Gradiente20” em bom estado no valor de R$315,00; (01) cadeira para banho em estado regular no valor de R$81,00; (01) mesa de ferro com 02 repartições em estado regular no valor de R$27,00; (02) suporte para soro em estado regular no valor de R$72,00 (cada); (02) cama de ferro comum em estado regular no valor de R$270,00 (cada); (01) mesinha de ferro com 02 repartições em estado regular no valor de R$27,00; (01) carrinho para oxigênio em bom estado no valor de R$162,00; (01) cama de ferro e regulável em bom estado no valor de R$450,00; (02) cama de ferro comum em estado regular no valor de R$270,00 (cada); (01) cama de ferro comum em bom estado no valor de R$270,00; (01) cadeira de ferro dobrável em bom estado no valor de R$27,00; (02) cama de ferro regulável em bom estado no valor de R$450,00; (01) cama de ferro comum em bom estado no valor de R$270,00; (01) mesinha de ferro com 02 repartições em bom estado no valor de R$27,00; (01) cadeira estofada em bom estado no valor de R$45,00; (01) carteira de madeira em estado regular no valor de R$27,00; (01) Tv Gradiente 20” em bom estado no valor de R$450,00; (01) refrigerador Electrolux R130 em bom estado no valor de R$450,00; (01) receptor Visionter VT-700 em bom estado no valor de R$225,00; (01) cama de ferro comum em bom estado no valor de R$270,00; (01) cadeira de ferro em estado regular no valor de R$45,00; (01) suporte para bandeija em estado regular no valor de R$108,00; (02) cama de madeira solteiro em bom estado no valor de R$225,00 (cada); (01) mesa de madeira 2p e 3 cadeiras em estado regular no valor de R$342,00; (01) televisor 20” Philco em bom estado no valor de R$162,00; (01) mesa alta ferro e fórmica em estado regular no valor de R$180,00; (01) receptor Visiontec VT 700 em bom estado no valor de R$180,00; (01) armário de aço com 01 porta em estado regular no valor de R$135,00; (01) cadeira estofada fixa em bom estado no valor de R$90,00; (01) televisor 20” Gradiente em bom estado no valor de R$342,00; (01) receptor satélite Cromus VT 700 em bom estado no valor de R$180,00; (01) refrigerador Eletrolux R 130 em bom estado no valor de R$450,00; (01) cadeira de ferro fixa em bom estado no valor de R$45,00; (01) mesa de madeira pintada em estado regular no valor de R$99,00; (02) armário de aço com 02 portas em bom estado no valor de R$315,00 (cada); (01) balança para recém-nascido em bom estado no valor de R$252,00; (01) mesa porta curativos em bom estado no valor de R$99,00; (01) carrinho para oxigênio em bom estado no valor de R$162,00; (17) berço de ferro comum em estado regular no valor de R$198,00 (cada); (01) carrinho porta curativo em estado regular no valor de R$189,00; (01) refrigerador pequeno cônsul Top em estado regular no valor de R$270,00; (02) armário fixo em estado regular no valor de R$108,00; (01) mesa de madeira sem gavetas em estado regular no valor de R$108,00; (01) mesa de madeira sem gavetas em estado regular no valor de R$72,00; (02) armário de aço e vidro Itatiaia em bom estado no valor de R$270,00 (cada); (01) armário Itatiaia 4 repartições e 2 gavetas em bom estado no valor de R$342,00; prateleira de aço com 03 repartições em estado regular no valor de R$45,00; prateleira de aço com 04 repartições em estado regular no valor de R$54,00; (01) ar condicionado Elgim 11.000 em estado regular no valor de R$495,00; (02) mesa de ferro com 02 repartições em bom estado no valor de R$45,00 (cada); (01) mesa de ferro com 02 repartições em bom estado no valor de R$36,00; (01) mesinha de ferro com 02 repartições em estado regular no valor de R$27,00; (01) porta curativos cromado em bom estado no valor de R$180,00; (01) carrinho porta curativos cromado em bom estado no valor de R$270,00; (01) armário fixo 2p Itatiaia em bom estado no valor de R$198,00; (01) prateleira de aço com 06 repartições em estado regular no valor de R$99,00; (01) mesa meia oval com 02 repartições em bom estado no valor de R$99,00; (01) mesinha de aço com 02 repartições em estado regular no valor de R$27,00; (01) cadeira de aço fixa em estado regular no valor de R$45,00; (01) mesinha de ferro com 02 repartições em estado regular no valor R$27,00; (01) armário de aço com 02 portas em estado regular no valor de R$270,00; (01) carrinho porta curativos com 01 gaveta em bom estado no valor de R$117,00; (02) cama de ferro comum em estado regular no valor de R$270,00 (cada); (01) cadeira de ferro comum em estado regular no valor de R$45,00; (01) cadeira de ferro em bom estado no valor de R$45,00; (01) aspirador AspiralMAX em bom estado no valor de R$63,00; (01) berço de ferro em estado regular no valor de R$198,00; (01) cama de ferro comum em estado regular no valor de R$270,00; (01) mesinha de ferro em estado regular no valor de R$31,50; (07) prateleira aço 4 rep. (50 cm largura) 2×2,70m em ótimo estado no valor de R$324,00 (cada); (01) prateleira de aço com 07 repartições de 40 cm em bom estado no valor de R$259,20; (01) prateleira de aço com 06 repartições de 40 cm em bom estado no valor de R$252,00; (01) cadeira de ferro fixa em estado regular no valor de R$45,00; (010 mesa de madeira com 03 gavetas em estado regular no valor de R$171,00; (01) cadeira de madeira com rodízios em estado regular no valor de R$81,00; (01) armário de aço fixo com 02 portas em estado regular no valor de R$162,00; (01) mesa de madeira com 3p e 1 gaveta em estado regular de R$189,00; (01) cadeira para banho em ótimo estado no valor de R$108,00; (01) grupo gerador em bom estado no valor de R$8.100,00; (05) cama de ferro comum em bom estado no valor de R$270,00 (cada); (01) cadeira de ferro fixa em estado regular no valor de R$27,00; (01) mesinha de ferro com 02 repartições em estado regular no valor de R$27,00; (01) mesa de ferro com 02 repartições em bom estado no valor de R$31,50; (01) divisória de aço e lona em bom estado no valor de R$81,00; (01) de aço pequeno em estado regular no valor de R$117,00; 01) cadeira de ferro comum em estado regular no valor de R$45,00; (01) carteira tipo escolar em estado regular no valor de R$54,00; (01) maca de ferro fixa em bom estado no valor de R$225,00; (01) mesa de madeira com 04 gavetas em estado regular no valor de R$162,00; (01) cadeira com apoio de braço em estado regular no valor de R$45,00; (01) armário de aço com 02 portas em bom estado no valor de R$342,00; (05) cama de ferro comum em bom estado no valor de R$270,00 (cada); (06) berço de ferro pequeno em estado regular no valor de R$135,00; (01) berço de ferro em bom estado no valor de R$135,00; (02) mesinha de ferro com 02 repartições em estado regular no valor de R$27,00; (01) cadeira de ferro fixa em estado regular no valor de R$45,00; (01) balança para recém nascido Filizola em bom estado no valor de R$171,00; (01) maca de ferro com rodízios em bom estado no valor de R$315,00; (01) mesinha de ferro com 02 repartições em estado regular no valor de R$31,50; (03) cadeira de ferro fixa em estado regular no valor de R$45,00; (01) mesa de madeira sem gavetas em estado regular no valor de R$81,00; (01) monitor 14” Philips em bom estado no valor de R$198,00; (01) microcomputador em estado regular no valor de R$990,00; (01) televisor 20” Sanvo em bom estado no valor de R$342,00; (01) receptor satélite Fresat em bom estado no valor de R$180,00; (01) bebedouro Beliere cromado em bom estado no valor de R$585,00; (01) banco de ferro estofado com 06 lugares em estado regular no valor de R$450,00; (01) maca de ferro com rodízios em bom estado no valor de R$270,00; (01) cadeira sucupira em estado regular no valor de R$40,50; (01) mesinha de madeira com 01 gaveta em estado regular no valor de R$72,00; (01) prateleira de aço com 02 repartições em estado regular no valor de R$45,00; (02) maca de ferro com rodízios em bom estado no valor de R$450,00 (cada); (01) carro de emergência com 04 gavetas em bom estado no valor de R$990,00; (01)porta curativo 2 repartições cromado em bom estado no valor de R$252,00; (01) mesa de aço com 02 gavetas em bom estado no valor de R$162,00; (01) cadeira fixa comum em estado regular no valor de R$27,00; (01) maca de ferro fixa em estado regular no valor de R$180,00; (01) cadeira de ferro comum em estado regular no valor de R$45,00; (01) cama Fawler em bom estado no valor de R$720,00; (01) maca com rodízios em bom estado no valor de R$270,00; (02) cadeira de ferro fixa em estado regular no valor de R$45,00 (cada); (01) balança adulto Balmak em bom estado no valor de R$405,00; (01) balança infantil Welmy em bom estado no valor de R$225,00; (01) mesa de aço com 02 repartições em estado regular no valor de R$31,50; (03) cadeira de ferro fixa em estado regular no valor de R$45,00 (cada); (01) armário fixo com 03 portas Itatiaia em bom estado no valor de R$2.702,70; (01) mesa de aço com 02 repartições em estado regular no valor de R$27,00; (01) banco de aço estofado com 05 lugares em bom estado no valor de R$270,00; (01) maca de ferro fixa em estado regular no valor de R$225,00; (02) mesinha de aço com 02 repartições em estado regular no valor de R$27,00 (cada); (01) armário de aço 2p Itatiaia em bom estado no valor de R$162,00; (01) maca de ferro fixa em estado regular no valor de R$252,00; (01) mesinha de aço com 02 repartições em estado regular no valor de R$27,00; (01) cadeira de ferro fixa em estado regular no valor de R$45,00; (01) cama de ferro comum em bom estado no valor de R$270,00; (02) maca de transferência em bom estado no valor de R$720,00 (cada); (01) cama de ferro comum em bom estado no valor de R$270,00; (02) cadeira de ferro fixa em estado regular no valor de R$45,00 (cada); (01) cadeira estofada marrom em estado regular no valor de R$36,00; (01) mesa de aço com 02 gavetas em estado regular no valor de R$252,00; (01) carro de emergência com 07 gavetas em bom estado no valor de R$585,00; (01) maca de ferro fixa em bom estado no valor de R$699,00; (01) armário de aço com 03 portas Itatiaia em bom estado no valor de R$300,00; (01) cadeira de ferro fixa em estado regular no valor de R$45,00; (02) maca de ferro com rodízios em bom estado no valor de R$270,00 (cada); (01) cadeira de ferro fixa em estado regular no valor de R$45,00; (01) maca de ferro com rodízios em bom estado no valor de R$180,00; (01) cadeira de ferro dobrável em estado regular no valor de R$27,00; (01) cadeira de ferro fixa em estado regular no valor de R$45,00; (01) arquivo de aço com 02 portas em estado regular no valor de R$270,00; (01) refrigerador cônsul 380 litros em bom estado no valor de R$540,00; (01) mesa para computador em bom estado no valor de R$135,00; (01) monitor 14” em estado regular no valor de R$225,00; (02) armário de aço com 03 portas e 04 gavetas em bom estado no valor de R$360,00 (cada); (04) cadeira giratória em bom estado no valor de R$90,00; (01) armário de aço com 02 portas em estado regular no valor de R$180,00; (01) cadeira de rodas em ótimo estado no valor de R$20,70; (01) cadeira de rodas para banho em ótimo estado no valor de R$135,00; (02) no break em estado regular no valor de R$180,00 (cada); (01) impressora matricial FX 300 em bom estado no valor de R$450,00; (01) impressora matricial FX890 em bom estado no valor de R$540,00; (01) mesa melanímio com 03 gavetas em ótimo estado no valor de R$172,80; (01) cadeira fixa comum em ótimo estado no valor de R$28,80; (01) mesa para computador em ótimo estado no valor de R$99,45; (02) micro computador Pentium 4-3.0 GHZ+80 HD+512 MHz em ótimo estado no valor de R$997,50 (cada); (02) monitor 15” LG cor preta em ótimo estado no valor de R$229,50 (cada); (01) switch Planet EH 1600 em bom estado no valor de R$144,00; (01) cadeira fixa estofada cor azul em ótimo estado no valor de R$45,14; (01) aparelho de DVD marca Vicini Mod.VC-911 B em ótimo estado no valor de R$122,40; (01) televisor de 29” marca Cce em ótimo estado no valor de R$711,45; (02) armário de aço com 02 portas em ótimo estado no valor de R$260,10 (cada); (01) aparelho de DVD Lenox Mod. DK 412+2 microfones em ótimo estado no valor de R$117,81; (01) televisor 29” marca CCE no valor de R$361,45; (01) freezer vertical 180 L em bom estado no valor de R$956,25; (01) cama Fawer com colchão em bom estado no valor de R$657,90; (01) UPS Soho 70b 1 BS France Graf em bom estado no valor de R$249,48; (03) cadeira giratória cor verde em bom estado no valor de R$53,55 (cada); (01) mesinha para computador em bom estado no valor de R$107,10; (01) monitor Sansung 17” LCD em ótimo estado no valor de R$300,80; (01) micro computador em ótimo estado no valor de R$810,00; (01) nobreak energetic Power bivolt 115v preto em bom estado no valor de R$380,70; (01) lavadora horizontal hospitalar 30 kg em ótimo estado no valor de R$10.022,45; (01) centrífuga basculante 15 kg 220v em ótimo estado no valor de R$4.259,55; (01) secador rotativo 20 kg elétrico em ótimo estado no valor de R$5.950,83; (01) calandra 1 rolo 1,60×320 elétrica 220v em ótimo estado no valor de R$5.606,17; (01) micro computador Intel E 2180 em ótimo estado no valor de R$850,50; (01) monitor LCD Samsung 17” em ótimo estado no valor de R$486,00; (01) multifuncional HP Officejet 4365 em bom estado no valor de R$324,00; (01) monitor LCD Sansung 17” em ótimo estado no valor de R$486,00; (01) micro computador Intel E 2180 em ótimo estado no valor de R$850,50; (01) mesa em fórmica com 02 gavetas em bom estado no valor de R$162,00; (01) mesinha em fórmica para computador em bom estado no valor de R$97,20; (01) freezer plasma CPS 10 em bom estado no valor de R$550,00; (01) Blood Bank Indre BSC 02 em bom estado no valor de R$550,00; (01) Estufa Quimis (Sangue) em bom estado no valor de R$350,00; (01) balança Marte AL 500 (sangue) em bom estado no valor de R$300,00; (01) bebedouro inox Libell em bom estado no valor de R$595,00; (02) armário de aço com 12 portas em bom estado no valor de R$621,00 (cada); (01) armário de aço com 16 portas em bom estado no valor de R$774,00; (02) armário de aço com 20 portas em bom estado no valor de R$774,00; (08) luminária de emergência com 02 lâmpadas em bom estado no valor de R$53,10 (cada); (01) mesa de madeira para eletrocardiograma em bom estado no valor de R$225,00; (01) ventilador de mesa marca Mondial em ótimo estado no valor de R$70,00; (01) cadeira de plástico resistente em ótimo estado no valor de R$55,00; (03) cadeira estofado azul em ótimo estado no valor de R$45,00 (cada); (01) cadeira giratória cor branca em ótimo estado no valor de R$70,00; (01) rack para Tv em ótimo estado no valor de R$180,00; (01) armário de aço com 02 portas (para medicamentos) em ótimo estado no valor de R$320,00; (01) armário de aço com 02 portas para medicamentos em ótimo estado no valor de R$350,00; (05) longarina 04 lugares cor branca/plástico em bom estado no valor de R$450,35 (cada); (05) longarina 03 lugares cor branca/plástico em bom estado no valor de R$360,10 (cada); (01) mesinha inox com suporte para depósito de roupas em bom estado no valor de R$198,55; (02) armário de aço com 02 portas em ótimo estado no valor de R$450,00; (01) prateleira de aço com 06 repartições (dividida em 02) em bom estado no valor de R$72,20; (01) armário MDF com 02 portas e 01 gaveta em ótimo estado no valor de R$300,00; (01) congelador horizontal 02 portas metalfrio em bom estado no valor de R$1.263,50; (01) mesa de aço com 03 gavetas em bom estado no valor de R$315,88; (01) mesa de aço com 02 repartições em bom estado no valor de R$252,70; (01) furadeira makita MHP 130 em bom estado no valor de R$225,62; (04) Micro computador Sempron 2.0/2GB DDr2 667/Hd 320 em ótimo estado no valor de R$1.050,00; (01) monitor 17” LCD marca LG em ótimo estado no valor de R$350,00; (03) monitor 17” LCD marca LG em ótimo estado no valor de R$350,00 (cada); (02) impressora monocromática HP 1505 em ótimo estado no valor de R$579,00; (01) impressora multifuncional HP M 1120 em ótimo estado no valor de R$725,00; (01) ar condicionado Sprinter em ótimo estado no valor de R$1.490,00; (10) cadeira fixa estofada cor cinza em bom estado no valor de R$34,66 (10) longarina 03 lugares Flex plástico incolor em bom estado no valor de R$199,45; (02) mesa para computador 0,80×0,60 em bom estado no valor de R$66,78; (01) balança mecânica 150 kg Micheletti em bom estado no valor de R$342,95; (01) armário melanímio com 02 portas em bom estado no valor de R$180,50; (01) mesa Zanzini 03 peças para computador em ótimo estado no valor de R$300,00; (01) mesa melanínio com 03 gavetas em ótimo estado no valor de R$250,00; (01) armário de aço com 02 portas em bom estado no valor de R$406,12; (01) armário de aço com 02 portas em bom estado no valor de R$342,95; (01) armário de malanínio com 03 portas em bom estado no valor de R$379,05; (01) briquedoteca (doado pela CEMIG) em bom estado no valor de R$586,62; (01) armário Itatiaia 02 portas (parede) no valor de R$108,30; (02) mesinha pediátrica de plástico+ 04 cadeiras em bom estado no valor de R$54,15 (cada); (01) mesa plástica adulto com 04 tamboretes em bom estado no valor de R$72,20; (01) armário de aço com 02 portas em bom estado no valor de R$406,12; (01) ventilador Stylo em bom estado no valor de R$58,66; (01) micro computador Celeron VS G31 em ótimo estado no valor de R$800,00; (02) monitor 17” LCD Hanns-G em ótimo estado no valor de R$300,00 (cada); (01) avental de chumbo adulto 0,50 mm em bom estado no valor de R$497,00; (01) armário em MDF com 02 portas em bom estado no valor de R$350,00; (01) ar condicionado 9.000 btus em bom estado no valor de R$1.699,00; (01) ar condicionado 12.000 btus em bom estado no valor de R$1.836,00; (01) balcão em MDF cor branca em bom estado no valor de R$2.097,00; (01) rack para computador em bom estado no valor de R$320,00; (02) receptor de satélite marca Elsys em bom estado no valor de R$175,00 (cada); (06) televisor Philco 21” em bom estado no valor de R$600,00 (cada); (01) refrigerador cônsul 360 L-cor branca frost-free em bom estado no valor de R$1.380,00; (01) móvel melanínio 04 portas e 04 gavetas em bom estado no valor de R$350,00; (01) swich 2024-24 portas em bom estado no valor de R$724,50; (01) mesa redonda granito com 04 cadeiras estofadas em bom estado no valor de R$190,00; (05) mesinha de cabeceira em bom estado no valor de R$50,00 (cada); (01) maca fixa em ótimo estado no valor de R$315,00; (01) maca fixa em bom estado no valor de R$315,00; (01) avental de chumbo fem. c/o 90×60 0,5 PB em bom estado no valor de R$478,37; (02) incubadora Transp. Micr. Mod. IT-158 em bom estado no valor de R$6.740,00 (cada); (01) unidade de fotot. 006-BP C/Ped. NS-SAB.6130 em bom estado no valor de R$2.214,00; (02) incubadora Olidef Cz em ótimo estado no valor de R$3.600,00 (cada); (01) berço aquecido Olidef Cz em bom estado no valor de R$720,00; (01) unidade de Fotot. Olidef Cz em bom estado no valor de R$1.350,00; (01) balança para rec-em nascido BALMAK em bom estado no valor de R$270,00; (01) unidade de cuidado intensivo Mod. 2051/MAS NS-SAB.614 em ótimo estado no valor de R$10.215,00; (01) mesa ginecológica cromada marca Mec Sul em estado regular no valor de R$1.620,00; (01) bisturi eletrônimco Mod. B. 1001 em bom estado no valor de R$1.620,00; (01) (01) detector fetal em ótimo estado no valor de R$332,01; (01) mesa ginecológica em estado regular no valor de R$720,00; (01) mesa de comando Raios X em bom estado no valor de R$5.400,00; (01) aparelho de Raios X Siemers em estado regular no valor de R$10.800,00; (01) aspirador Dua-Pump Fanem 089/R201 60Hz=SAB-6576 em ótimo estado no valor de R$1.728,00; (02) maca de transferência em bom estado no valor de R$720,00 (cada); (03) cama Fawler em bom estado no valor de R$810,00 (cada); (01) suporte para ultrasom em bom estado no valor de R$270,00; (01) monitor angra plus em bom estado no valor de R$450,00; (01) vídeo Graphic Printer UP—890 MD SONY em bom estado no valor de R$1.350,00; (01) autocrave horizontal em bom estado no valor de R$1.800,00; (01) autocrave vertical em bom estado no valor de R$720,00; (01) lâmpada de teto 1 cúpula (Foco) em bom estado no valor de R$2.700,00; (01) oxímetro em bom estado no valor de R$1.080,00; (01) aparelho para anestesia em bom estado no valor de R$18.000,00; (01) mesa operatória Baumer em bom estado no valor de R$5.760,00; (01) maca de transfer~encia em bom estado no valor de R$720,00; (01) desfibrilador Life 400 CMOS em bom estado no valor de R$4.050,00; (01) eletrocardiógrafo ECG.6 Ecafix em estado regular no valor de R$1.350,00; (01) foco luminoso de teto 1 cúpula em bom estado no valor de R$2.250,00; (01) mesa operatória para observação em estado regular no valor de R$2.340,00; (01) autocrave horizontal Sercon em estado regular no valor de R$1.350,00; (01) destilador em bom estado no valor de R$450,00; (03) microscópio em bom estado no valor de R$810,00 (cada); (01) contador diferencial em bom estado no valor de R$720,00; (01) banho Maria M100 em bom estado no valor de R$450,00; (01) mulk timer P 120 em estado regular no valor de R$1.800,00; (01) espectrofotometroo digital E-225 marca Celm em ótimo estado no valor de R$4.410,00; (01) centrífuga modelo 20c em estado regular no valor de R$1.260,00; (01) estufa Valdec Cz em bom estado no valor de R$1.980,00; (01) contador de células em bom estado no valor de R$540,00; (01) book vertical (raio-x) em ótimo estado no valor de R$765,00; (01) book horizontal (raio-x) em ótimo estado no valor de R$1.147,50; (01) aparelho de raio-x compacto 600 (Tubo de raio-x) em ótimo estado no valor de R$27.157,50; (01) mesa de comando digital (raio-x) em ótimo estado no valor de R$3.825,00; (01) gerador elétrico (raio-x) em ótimo estado no valor de R$382,50; (01) chassi radiográfico met. 35×35 cm em bom estado no valor de R$833,85; (01) chassi radiográfico metálico 24×30 cm em bom estado no valor de R$520,20; (01) chassi radiográfico metálico 18×24 cm em bom estado no valor de R$371,02; (02) esfingnomonêmetro/aferir pressão arterial em ótimo estado no valor de R$513,00 (cada); (02) negatoscópio em ótimo estado no valor de R$229,50 (cada); (01) eletrocardiógrafo portátil em ótimo estado no valor de R$3.021,75; (02) carro emergência reforçado em bom estado no valor de R$1.530,00 (cada); (08) cama fawer com colchão em bom estado no valor de R$657,90; (01) espectrofotômetro Celm E 225D em ótimo estado no valor de R$5.051,00; (02) bomba de infusão 550 T2 em bom estado no valor de R$648,00 (cada); (01) oxímetro de pulso em bom estado no valor de R$2.097,90; (01) microscópio Coleman em bom estado no valor de R$972,00; (01) centrífuga Celm (laboratório) em bom estado no valor de R$2.913,00; (01) desfibrilador com monitor, registrador, cardioversor p/ad. ped. em ótimo estado no valor de R$12.109,50; (01) eletrocardiograma Ecafix ECG-6 em bom estado no valor de R$2.025,00 (19 ) cama hospitalar fawler com colchão e travesseiro em bom estado no valor de R$858,60 (cada); (01) cama fawler com colchão em estado regular no valor de R$510,00; (01) contador de células CC/550 Celmi em bom estado no valor de R$11.421,00; (01) biombo plumbífero para radioproteção em bom estado no valor de R$2.380,00; (34) mesinha de cabeceira (aço 2 repartições) em bom estado no valor de R$106,25; (01) diluidor cc/550 Celmi em bom estado no valor de R$2.961,00; (40 ) escada auxiliar com 02 degraus em estado regular no valor de R$67,50; (01) protetor tireóide adulto em ótimo estado no valor de R$80,00; (01) protetor tireóide infantil em ótimo estado no valor de R$59,00; (01) avental de chumbo para paciente infantil em ótimo estado no valor de R$255,00; (01) avental de chumbo para paciente adulto em ótimo estado no valor de R$497,00; (01) (01) agitador de Kline para placas em ótimo estão no valor de R$770,00; (01) carro de emergência em bom estado no valor de R$1,54; (01) cama fawler 02 maniv. c/Gr em bom estado no valor de R$1.154,30; (01) cama fawler 02 maniv. s/Gr em bom estado no valor de R$1.128,12; (01) poltrona articulável em bom estado no valor de R$699,44; (01) processadora automática de filme para raio-x em ótimo estado no valor de R$16.990,00; (01) vaporizador calibrado p/ sevofluvorano-MB em ótimo estado no valor de R$7.145,00.
§ 1º.Todos os bens doados pelo Município de Capelinha à Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo referidos no caput deverão retornar ao patrimônio do Município de Capelinha, em caso de extinção da fundação ou da não efetiva utilização do bem aos fins que justificaram a doação.
§ 2º.Todos os bens afetados à prestação de serviço de saúde, na Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo, são considerados bens públicos.
Art. 6º. A sede da Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo e suas instalações, avaliadas em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), utilizada como estabelecimento hospitalar, é bem imóvel que integra o patrimônio do Município de Capelinha, e que será dada em usufruto em favor da Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo, enquanto existir a entidade, ou, se ela perdurar, pelo decurso de trinta anos da data em que se começou a exercer, nos termos do artigo 1410, III, do Código Civil;
Parágrafo único. Todas as pertenças e benfeitorias realizadas no imóvel se incorporarão no imóvel utilizado como estabelecimento hospitalar e pertencerão ao patrimônio do Município de Capelinha;
Art. 7º– Os bens e direitos da Fundação deverão ser utilizados e aplicados exclusivamente na consecução de suas finalidades.
Art. 8º– A alienação de bens da Fundação constantes desta Lei depende de prévia aprovação e avaliação de seu Conselho Curador e, no caso de bens imóveis, também de autorização legislativa.
Art. 9º.O MUNICÍPIO DE CAPELINHA obriga-se a ceder os servidores públicos efetivos que atualmente laboram no Hospital Municipal São Vicente de Paulo para a Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo.
Art. 11.O MUNICIPIO DE CAPELINHA obriga-se a transferir à Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo, o percentual mínimo de 1,5% e o máximo de 4% da receita corrente liquida relativa ao exercício anterior, para sua manutenção e custeio.
Art. 12 –Os repasses previstos no artigo anterior serão mensais e em forma de duodécimos.
Art. 13– A Fundação ficará obrigada a atender, em âmbito hospitalar e de ambulatório, bem como exames de laboratório, a integralidade da demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) que lhe for encaminhada pelo Gestor de Saúde do Município.
Art. 14– A Fundação se obrigará a prestar contas de suas atividades e finanças trimestral e anualmente ao Poder Executivo Municipal e ao Ministério Público.
Art. 15– As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta de dotações constantes do orçamento, podendo, se necessário, o Poder Executivo proceder à abertura de Crédito Especial Suplementar ao Orçamento vigente.
Art. 16– Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Capelinha (MG), 13 de julho de 2011.
PEDRO VIEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
