Lei 1.419/06
De 13/09/06
Dispõe sobre alteração de denominação da Travessa Teodomiro Barbosa para Rua Jeremias Cordeiro Campos no Bairro Água Santa e dá outras providências.
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Capelinha, Estado de Minas Gerais, aprovou o presente projeto de Lei, devendo ser sancionado pelo Executivo Municipal:
Art. 1º – Fica do Poder Executivo autorizado a alterar denominação de via pública localizada no bairro Água Santa, nesta cidade, passando de Travessa Teodomiro Barbosa para RUA JEREMIAS CORDEIRO CAMPOS.
Art. 2º – Após a aprovação e sanção da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar e afixar placas indicativas com a nova denominação da citada via pública.
Art. 3º – Fica também o Poder Executivo encarregado de comunicar oficialmente, anexando cópia desta lei, à agência dos Correios, CEMIG, COPASA, operadoras de telefonia fixa e móvel, entre outros interessados.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 21 de agosto de 2.006.
Laerte Ferreira dos Santos
Vereador – PL
Sancionada pelo Prefeito Municipal Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo
