Lei 1.436/07
De 29/03/07
Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência Viva Vida em anexo ao Hospital de Capelinha de “Centro de Referência Viva Vida Vó Marieta” e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, estado de minas gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica determinado que o Centro de Referência Viva Vida, obra que está em fase final de construção em anexo ao Hospital Municipal de Capelinha terá a denominação de “Centro de Referência Viva Vida Vó Marieta, em homenagem póstuma á senhora Marieta Gonçalves Ferreira que, popular e carinhosamente, era chamada por todos os capelinhenses de Vó Marieta.
Art. 2º – Fica o Executivo Municipal autorizado a confeccionar e afixar em local visível do prédio a denominação ora definida.
Art. 3º – As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações próprias previstas no Orçamento Municipal.
Art. 4º – Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 09 de março de 2.007.
Jailson Donizete Pereira Lúcia de Fátima Rocha Pimenta
Vereador PMDB Vereadora PFL
Gerson Fernandes
Prefeito Municipal em exercício
