Lei 1.358/2006
Dispõe sobre alteração da denominação Biblioteca Pública Municipal de Capelinha “Dr. Juscelino Barbosa” para Biblioteca Pública Municipal “Maria dos Anjos Barbosa Lauar”e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica autorizada a alteração da denominação da Biblioteca Pública Municipal “Dr. Juscelino Barbosa” para Biblioteca Pública Municipal “Maria dos Anjos Barbosa Lauar”.
Art. 2º – Após aprovação e sanção desta lei caberá à Prefeitura Municipal, através do Departamento competente, proceder a confecção e substituição das placas indicativas com a nova denominação da Biblioteca Pública.
Art. 3º – Caberá também à Prefeitura Municipal dar ampla divulgação da mudança da denominação da Biblioteca Pública, bem como comunicar oficialmente, incluindo, em anexo, cópias desta lei, aos CORREIOS, CEMIG, COPASA, às empresas controladoras dos serviços de telefonia fixa e móvel e a quem mais seja necessário.
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições me contrário.
Sala das Sessões, em 17 de abril de 2006
Wilson Carlos de Abreu
Vereador PDT
