LEI Nº 1.218/2.002.
DE: 14/05/02
Dispõe sobre: Mudança de Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º – Fica revogada a Lei Municipal nº 1.140/99 de 21/12/1999, que dá denominação de Rua Vicente Pereira da Silva, a antiga Rua Tamboril, existente no Bairro Maria Lúcia na sede deste Município.
Artigo 2º – Com a revogação da citada Lei, a atual Rua Vicente Pereira da Silva, Passa a denominar-se RUA TAMBORIL.
Artigo 3º – A Prefeitura Municipal, providenciará a confecção de placas indicativas, para colocação nas esquinas e pontos estratégicos da mencionada rua.
Artigo 4º – O Departamento de Comunicação Social da Prefeitura Municipal, dará ciência desta mudança de denominação aos órgãos dos Correios, Cemig, Copasa, Telemar e outros mais necessários.
Artigo 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Capelinha, 14 de maio de 2.002.
Gelson Cordeiro de Oliveira
Prefeito Municipal
