Lei 2.453-2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em todos os imóveis locados pelo Poder Executivo do município de Capelinha, e dá outras providências
• Arquivo da Lei em PDF...
Lei 2.452-2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de Capelinha informar à Câmara Municipal acerca da publicação de Decretos Executivos e de Leis Municipais sancionadas pelo Prefeito Municipal e dá outras providências
Lei 2.451-2023 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de Capelinha enviar à Câmara Municipal os projetos arquitetônicos, elétricos e de engenharia integrantes dos Processos Licitatórios do Município de Capelinha/MG, e dá outras providências
Lei 2.450-2023 - Dispõe sobre nova lei sobre a criação do COMAD - Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Capelinha/MG, cria o Fundo Municipal Antidrogas de Capelinha/MG e dá outras providências
•...
Lei 2.449-2023 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2023, e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.372, de...
Lei 2.448-2023 - Autoriza a criação de Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional 2023 e dá outras providências
• Arquivo da Lei em PDF (download)
Lei 2.447-2023 - Altera a nomenclatura de logradouro público pertencente ao bairro Aparecida em Capelinha/MG, e modifica a Lei Municipal nº 1.939 de 29 de maio de 2015, e dá outras providências
• Arquivo...
Lei 2.446-2023 - Dispõe sobre a denominação de praça pública localizada no bairro Floresta, e revoga a Lei Municipal nº 2.216 de 14 de junho de 2021, e dá outras providências
• Arquivo da...
Lei 2.445-2023 - Denomina como Bairro Renascer o loteamento popularmente conhecido como bairro Nô de Chiquinho, no município de Capelinha/MG, e dá outras providências
• Arquivo da Lei em PDF (download)
Lei 2.444 -2023 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Capelinha e dá outras providências
• Arquivo da Lei em PDF (download)
