LEI 1.745 /2012 DE 28/06/2012.
Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Capelinha e dá
outras providências
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I
DO PLANO DIRETOR
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Diretor do município de Capelinha e contém os
objetivos e as diretrizes...
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LEI Nº 1.928/2015, DE 22 DE ABRIL DE 2015.
Torna obrigatória a sistematização de informações relativas às demandas e deficiências na estrutura de atendimento à população de crianças e adolescentes, tendo como base o Sistema de Informação para a Infância...
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LEI Nº 1.939-2015, DE 29 DE MAIO/2015.
Promove regularização da nomenclatura dos bairros e logradouros públicos da cidade, discriminados em roteiro descritivo e em planta de localização e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,...
LEI Nº 1.842/2013, DE 02/12/2013.
Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, suas derivações e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou...
LEI Nº 1.985 /2015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
Regulamenta a Função Gratificada no âmbito do Poder Executivo do Município de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes...
LEI Nº 1.648 /11 de 14/04/2011.
Dispõe sobre: Autorização para utilização de bens e espaços públicos para realização de festas e eventos por particulares e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes...
LEI Nº 1.987/2015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
