LEI Nº 1.800/2013, DE 12 DE JUNHO DE 2013

“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências” O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu,...

LEI Nº 1.799/2013, DE 28 DE MAIO DE 2013

Autoriza o Município a realizar acordos judiciais até o limite do valor do maior benefício do regime geral de previdência social. O Povo do Município de Capelinha, porseus representantes na Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, emseunome, sanciono a...

LEI Nº 1.798/2013, DE 28/05/2013

Dispõe sobre declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências. O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:...

LEI Nº 1.797/2013, DE 28/05/2013

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 1.648/11, de 14/04/2011, que dispõe sobre autorização para utilização de bens e espaços públicos para realização de festas e eventos por particulares e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha,...