LEI COMPLEMENTAR N.º 1.625/2010 DE 02/12/2010
Dispõe sobre: Altera dispositivos do Anexo II e V da Lei Complementar Municipal nº 1.611/10 de 10/06/2010.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
LEI N.º 1.624/2010 DE 02/12/2010.
Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.011.
O povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a...
LEI Nº 1.623/2010 de 01/12/2010.
Dispõe sobre: Ratificação do Termo de Acerto de Contas nº 05.1359, entre o Município de Capelinha e a COPASA e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes...
LEI Nº 1.622/2010 DE 10/11/2010
Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Apicultores do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais...
LEI N.º 1.621/2010 DE 10/11/2010
Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte...
LEI N° 1.620 /2010 de 09/11/2010
Dispõe sobre: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios das Macro Regiões de Saúde Nordeste /Jequitinhonha, objetivando a constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência, nos termos da Lei...
Lei Complementar nº 1.619/2010 de 03/11/2010
Dispõe sobre: Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus...
LEI N.º 1.618/2010 DE 22/10/2010
Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados da Comarca de Capelinha e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais...
LEI N.º 1.617/2010 DE 22/10/2010
Dispõe sobre: Modifica o art. 2º da Lei 1.191/2001 de 14/09/2001 e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito...
LEI N.º 1.616/2010 DE 22/10/2010
Dispõe sobre: O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal,...
