LEI Nº 1.513/2009 De 04/02/2009   Dispõe sobre permuta de lote de terreno no perímetro urbano de Capelinha e dá outras providências.   O Prefeito Municipal – Pedro Vieira da Silva, faço valer que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono...
LEI 1.540/2009 DE 22/05/2009     Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes legais à Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte...
LEI          1.517/2009 de 12/02/2009.     Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a EMATER/MG e dá outras providencias.     O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito...
LEI N.º 1.551/2009 DE 26/08/2009.   Dispõe sobre: Adesão ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal...
LEI N.º 1.544/2009 DE 02/06/2009 Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legítimos à Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte...
LEI N.º 1.549/2009 DE 26/08/2009.   Dispõe sobre: Concessão de Subvenção Mensal para as Associações de Pequenos Produtores Rurais do Município de Capelinha e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na...
LEI N.º 1.521/2009 DE 12/03/2009 Dispõe sobre: Subvenção financeira à entidade “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capelinha - APAE” e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na...
LEI Nº 1534/2009 DE 13/05/2009. Dispõe sobre o Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha (MG), por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal,...
LEI N.º 1.567/2009 DE 12/11/2009   Dispõe sobre: Plano Plurianual do Município de Capelinha para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal, aprovou...
LEI 1.537/2009 de 13/05//2009     Dispõe sobre: Alteração de dispositivos da Lei 1.441/2007 de 20/04/2007 e da outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em...