LEI Nº 1.269/2003
DE: 15/09/03
Dispõe sobre: Concessão de Pensão à viúva do ex-servidor Público Municipal aposentado Manoel Loredo Vieira e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
LEI Nº 1.268/2003
DE: 15/09/2003
Dispõe sobre: Cria a coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu...
LEI Nº 1.267/2003
DE: 05/08//03
Dispõe sobre: Autoriza a celebração de convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI Nº 1.266/2003
DE: 05/08/03
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Mina Gerais por Meio da Secretaria Estadual da Fazenda e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por...
LEI Nº 1.265/2003
DE: 03/07/03
Dispõe sobre: “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Capelinha Para o Exercício de 2004”
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
LEI Nº 1.264/2.003
DE: 03/07/03
Dispõe sobre: Institui na Rede Municipal de Ensino e disciplina que trata do Meio Ambiente e dá outras providências
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
LEI Nº 1.263/2003
DE: 03/07//03
Dispõe sobre: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu,...
LEI Nº 1.262/2.003
DE: 03/07/03
Dispõe sobre: concessão de aposentadoria a servidora pública e dá outras providências
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte...
LEI Nº 1.261/2.003
DE: 25/06//03
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio entre o Município de Capelinha e o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes...
LEI Nº 1.260/2.003
DE: 16/06/03
Dispõe sobre: Denominação da Praça existente na Rua Santa Cecília no Bairro Maria Lúcia e dá outras providências
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
