A Administração Municipal de Capelinha abriu nesta terça-feira, dia 18 de maio de 2021, consulta pública para colher informações que serão utilizadas na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. O formulário ficará disponível no endereço www.pmcapelinha.mg.gov.br até 18 de junho.
Você sabe o que é o PPA?
Plano Plurianual (PPA) é um documento que expressa o planejamento do governo para um período de 4 anos. Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e as relativas aos programas de duração continuada. Na consulta pública, o cidadão pode expor suas propostas e indicar o que ele considera importante para que o Município tenha um melhor planejamento para os investimentos.
Por ser eletrônica, todo cidadão pode participar da consulta pública de onde estiver. A participação será por meio de formulário, no qual devem ser descritas suas propostas, isso proporcionará aos participantes a oportunidade de sugerirem ações para o desenvolvimento econômico e social da sua localidade.
E a LOA?
É o orçamento anual propriamente dito. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na Lei Orçamentária Anual. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).
PARTICIPE!
Acesse www.pmcapelinha.mg.gov.br, clique no banner relacionado ao PPA e preencha o formulário. Sua participação é muito importante e ajudará no norteamento de ações para o desenvolvimento do nosso município.
